A Reforma Tributária sem medo.
Respostas com citações precisas da LC 214/2025 e de toda a regulamentação da Reforma Tributária.
— Base legal
Atualizada, indexada, citável.
Lei Complementar que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Principal diploma normativo da Reforma Tributária.
Segunda lei complementar da Reforma. Institui o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e normas gerais do ITCMD.
Emenda Constitucional que fundamenta a Reforma. Alterou arts. 145, 146, 149, 150, 155 e 156 da CF.
Nota Técnica da NF-e e NFC-e com os novos leiautes de IBS, CBS e IS. Obrigatória desde janeiro/2026.
Nota Técnica do CT-e, BP-e, NF3e e NFCom para a Reforma Tributária. Cobre transporte, energia e comunicação.
Classificação tributária oficial para IBS e CBS. Vincula cada código a um dispositivo da LC 214/2025.
Complementado pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS 01/2025, que disciplina as obrigações acessórias do período de testes de 2026.
— Por que Nomos
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Base sempre atualizada
LC 214/2025, EC 132/2023, Ato Conjunto 01/2025 e normas complementares. Atualizamos a cada nova publicação.
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— Fundamentos
A Reforma Tributária em 544 artigos.
Do Art. 1º ao Art. 544º, com interpretação de órgãos oficiais e associações de classe.
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